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Projeto de Lei da Defensoria Pública do Estado, encaminhado à Assembleia Legislativa, propõe a criação de 15 cargos de Defensor Público do Estado.

Segundo Clístenes Gadelha, Defensor Público Geral do Estado, "o aumento de 05 (cinco) cargos de Defensor Público de Terceira Categoria; 05 (cinco) cargos de Defensor Público de Segunda Categoria; e 05 (cinco) cargos de Defensor de Público de Primeira Categoria, a partir de 01 junho de 2024, implicará em um acréscimo de despesa de pessoal na ordem de R$ 4.984.842,43 para o exercício financeiro de 2024". 

Para o exercício financeiro de 2025, implicará em um acréscimo de R$ 9.834.356,67. 

Por fim, os acréscimos com a criação dos cargos terão um impacto de R$ 9.912.407,12 (nove milhões novecentos e doze mil quatrocentos e sete reais e doze centavos) para o exercício financeiro de 2026, diz a mensagem.

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