A 11ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) implantou, recentemente, o primeiro benefício previdenciário utilizando a integração com o sistema PrevJud na 5ª Região.
O PrevJud é uma ferramenta de informação e automação previdenciária exclusiva para membros do Poder Judiciário, desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, que visa promover maior agilidade e efetividade nos processos previdenciários.
O serviço permite ao Judiciário acesso imediato a informações previdenciárias e possibilita o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A 11ª Vara da JFRN foi escolhida como vara-piloto para testar essa nova integração. Com sucesso, no último dia 13.06.24, foi feita a implantação do primeiro benefício através do PrevJud. Este sistema trará uma mudança significativa na forma como as ordens judiciais são cumpridas, especialmente em casos como a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), onde a implantação poderá ser automática e sem necessidade de validação por parte dos servidores do INSS. Nestes casos, a implantação do benefício pode ocorrer em poucos minutos, agilizando o processo.
Para outros tipos de benefícios, o servidor do INSS ainda precisará validar os dados enviados pela Justiça. Ainda assim, espera-se uma redução significativa no prazo de cumprimento das ordens judiciais, com a expectativa de que, até o final do ano, todos os benefícios previdenciários possam ser implantados automaticamente via PrevJud.
Fonte: JFRN