Projeto de Lei da deputada Isolda DantasIsolda Dantas (PT) altera a lei nº 11.015/21 para assegurar à população negra (pretos e pardos), aos povos indígenas, quilombolas e ciganos a reserva de no mínimo 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta, inclusive os de caráter temporário, de quaisquer dos Poderes do Estado do Rio Grande do Norte.
Segundo a deputada, o objetivo do PL é "ampliar a inclusão e promover a equidade social por meio da reserva de vagas em concursos públicos não apenas para a população negra, mas também para os povos indígenas, quilombolas e ciganos".