O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta terça-feira (25/6), maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio no Brasil.
O Recurso analisou decisão do Juizado Especial Cível de Diadema (SP) que manteve a condenação do recorrente pelo crime de porte de drogas para consumo pessoal.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, relator da matéria, "a conduta não representa afronta à saúde pública, mas apenas à saúde pessoal do próprio usuário.
A maioiria pela descriminalização foi formada após a complementação de voto do ministro Dias Toffoli.