A "Criação do Programa de Incentivo à Contratação dos Profissionais de Saúde do Rio Grande do Norte Contratados em Regime Emergencial durante a Pandemia de COVID- 19" foi apresentada em projeto de lei na Assembleia Legislativa, pelo deputado mossoroense Ivanilson Oliveira (UB).
Pela proposta, os profissionais contratados de maneira emergencial e temporária para atuar em unidades de saúde do Estado durante o estado de calamidade pública teriam a inserção no mercado de trabalho fomentada pelo Estado através de:
I - Incentivos fiscais e financeiros para instituições de saúde privadas que contratem profissionais cadastrados no CEPSE;
II - Contratações temporárias até a realização de concursos públicos, para atender demandas pontuais e emergenciais da rede pública de saúde;
III - Parcerias com prefeituras e outras esferas de governo, bem como com entidades privadas de saúde, para garantir a contratação desses profissionais.
Segundo Ivanilson,"ao término da emergência, muitos desses profissionais estão sendo dispensados devido à impossibilidade de manutenção em quadros permanentes sem concurso público".