O promotor do Ministério Público, Wendell Beetoven, está recomendando a todos os agentes de segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte e do Município do Natal em atividade que, no período eleitoral de 2024, observem o dever de NEUTRALIDADE POLÍTICA previsto no art. 6º da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
Segundo a Recomendação, publicada no DOE desta sexta-feira (27), os agentes devem se abster, mesmo de folga ou no gozo de férias licença, de realizar, por conta própria, a segurança privada ou que incidam em condutadas vedadas ou caracterizem conflito de interesses (arts. 8º, 9º e 10 do Decreto Estadual 33.094/2023) em benefício de candidatos, partidos ou grupos políticos.
A orientação aos comandantes é de que adotem, imediatamente, providências efetivas para assegurar o cumprimento, no âmbito da respectiva instituição e por todos os seus servidores em atividade, do dever de NEUTRALIDADE POLÍTICA previsto no art. 6º da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.