Absorventes
STF confirmou a constitucionalidade de uma lei que determina que prefeitura deve fornecer gratuitamente absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda nas unidades de saúde municipais.
Na quarta-feira, 8, em que se celebrou o Dia Internacional da Mulher, o presidente Lula assinou o decreto 11.432/23, regulamentando lei que institui o programa de proteção e promoção da saúde menstrual.
O texto prevê a distribuição de absorventes pelo SUS, e é parte de um pacote de medidas voltadas às mulheres.
De acordo com o ministério da Saúde, o investimento será de R$ 418 milhões por ano, e deverá beneficiar 8 milhões de brasileiras.
link: https://www.migalhas.com.br/quentes/382832/decreto-de-lula-preve-distribuicao-gratuita-de-absorventes-pelo-sus
O texto prevê a distribuição de absorventes pelo SUS, e é parte de um pacote de medidas voltadas às mulheres.
De acordo com o ministério da Saúde, o investimento será de R$ 418 milhões por ano, e deverá beneficiar 8 milhões de brasileiras.
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