O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Gilberto Jales, enviou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um projeto de lei que implanta o consensualismo como método de solução de problemas no âmbito do TCE. A matéria foi entregue pessoalmente ao presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira, em encontro nesta terça-feira (29).
O consensualismo é uma prática utilizada nos tribunais de contas para resolver questões complexas ou controversas relacionadas à administração pública. O objetivo é buscar soluções eficazes e rápidas, mediando conflitos que possam prejudicar o bem público, a qualidade de vida e a segurança das pessoas.