O Governo do Estado assinou com a União um Termo de Compromisso para a implantação do Sistema Adutor Costa Branca na área urbana dos Municípios de Porto do Mangue e Areia Branca.
Os recursos no valor: R$ 28.028.000,00 serão divididos em R$ 1.401.400,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, e R$ 26.626.600,00 nos exercícios subsequentes.
Não terá contrapartida. A vigência do acordo é até 24/10/2028.