Foto: Francisco de Assis
Nesta quinta-feira (5), os vereadores de Natal aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 14/2024, que estabelece o novo Código de Obras e Edificações do município. A proposta, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, foi respaldada por nove emendas durante a discussão.
O líder do Governo na Câmara, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), explicou que a revisão do Código de Obras era necessária para atender às especificações técnicas do Plano Diretor do Município. Entre as atualizações estão melhorias nas padronizações de obras, acessibilidade e sustentabilidade, incluindo a reutilização de água e o uso de energias renováveis.
Apesar de apresentar emendas, a oposição, no entanto, se posicionou contra o projeto. O vereador Daniel Valença (PT) criticou o projeto, alegando que ele beneficia grandes empresas da construção civil e ignora questões sociais e ambientais".
Por outro lado, o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, destacou que a revisão do código traz segurança jurídica e alinhará as práticas de construção civil às normas do Plano Diretor.