Decreto 7662/25 da prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, suspende diversos gastos da administração pública com o objetivo de "estabelecer medidas voltadas a assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Município".
Dentre as medidas, o corte de:
- Despesas referentes a diferenças de carga horária, plantões, horas extras, conversão de férias em pecúnia, diárias de campo, licença-prêmio, entre outras de natureza similar;
- Funções Gratificadas de Níveis 1, 2 e 3, previstas na Lei Complementar nº 121/2017;
- Redução em 20% (vinte por cento) as bolsas para estágio atualmente concedidas pela Prefeitura do Município, no período compreendido entre 02 de janeiro e 30 de junho de 2025;
- Redução pelo prazo de 90 (noventa) dias, as participações de servidores em cursos, treinamentos, seminários e eventos similares que acarretem despesas para a administração pública, incluindo taxa de inscrição, transporte, diárias ou quaisquer outros custos associados;
- Fica determinada a redução de 30% (trinta por cento) em todas as despesas correntes das Secretarias e Órgãos Municipais da administração direta e indireta, pelo prazo de 90 (noventa) dias, exceção de serviços essenciais.
Veja aqui o decreto na íntegra.