O Poder Judiciário potiguar constitui equipe de magistrados e servidores, sob coordenação da Juíza de Direito Sulamita Bezerra Pacheco, para realizar estudos, articulações e elaboração de proposta de plano estadual de combate ao estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário. Em outras palavras, organizar a aplicação do Plano "Pena Justa" no âmbito do Tribunal de Justiça do RN.
Segundo a portaria do desembargador Glauber Rêgo, os membros do Grupo de trabalho serão responsáveis por coordenar os quatro eixos temáticos estabelecidos no denominado Plano “Pena Justa” homologado pelo Supremo Tribunal Federal, quais sejam:
I - Controle da entrada e das vagas do sistema prisional
II – Qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional
III – Processos de saída da prisão e da reintegração social
IV - Políticas de não repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional
Os juízes da execução Penal do Estado, Dr. Henrique Baltazar Vilar dos Santos, Dra. Cinthia Cibele Diniz de Medeiros e Dr. José Vieira de Figueiredo Junior ficam nomeados CONSULTORES PERMANENTES dos 4 (quatro) eixos de trabalho.