Foto: Elisa Elsie
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Interiorização da Carcinicultura, incentiva a desconcentração da produção, que atualmente ocorre no litoral, e a formalização dos empreendimentos no interior do estado.
"Com esse agir, busca-se a expansão da produção de camarão e a retomada da liderança nacional nesse setor pelo Estado do Rio Grande do Norte", diz a mensagem.
O Governo do Estado está oferecendo dispensa do pagamento de licença ambiental, de outorga de água, dentre outros.
Segundo o governo, "o Programa representará um passo significativo para o desenvolvimento sustentável e econômico do Estado, com repercussão nas economias locais, geração de emprego e renda e incremento do ICMS".