O Ministério Público do RN oficiou o Tribunal de Justiça do RN e a Justiça Federal do RN pedindo informações sobre a existência de execuções penais em tramitação de agentes públicos estaduais ou municipais de segurança pública (policiais civis, militares, penais, servidores do ITEP ou guardas municipais) por crimes de tortura ou de participação em organização criminosa e que continuam exercendo o cargo público.
A solicitação, publicada no DOE desta sexta-feira (14), também recomenda à governadora Fátima Bezerra que providencie o desprovimento de um policial penal condenado por crime de tortura, em Ação Penal transitado em julgado.
Um Procedimento Administrativo foi aberto na 19ª Promotoria de Justiça de Natal para fiscalizar o cumprimento de decisões judiciais envolvendo esse tipo de crime.