Portaria do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Ibanez Monteiro, proíbe o carregamento de veículos elétricos nas instalações físicas do Poder Judiciário e estabelece punições a quem descumprir a medida.
"Tratando-se de servidores ou membros do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, o descumprimento da proibição contida nesta Portaria sujeitará o infrator a procedimento administrativo disciplinar. Tratando-se de colaboradores, estagiários, visitantes ou outros frequentadores que não sejam servidores ou membros, o descumprimento acarretará a proibição de acesso às dependências do Poder Judiciário do RN".
O magistrado justificou a decisão pela "necessidade de zelar pela segurança das instalações e equipamentos do Poder Judiciário; e os riscos potenciais de incêndio e sobrecargas elétricas decorrentes do carregamento de veículos elétricos em instalações prediais", além de outras.