A Nota Técnica Conjunta do Ministério Público do RN, Ministério Público de Contas, Secretaria de Controle Externo e Tribunal de Contas do Estado, que serve para orientar gestores públicos quanto aos gastos com o custeio de festas, comemorações, shows e a contratação de artistas e bandas, não servirá para os gastos das prefeituras realizados no Carnaval 2025.
O documento só foi publicado no DOE do TCERN nesta segunda-feira (10), uma semana após a festividade.
Claro que a Nota Técnica não esclarece apenas sobre gastos no Carnaval, mas também em outras celebrações, contudo, considerando as vultuosas somas de recursos públicos aplicados pelas prefeituras na festa de Momo, a orientação para este ano tornou-se obsoleta.
Dentre as recomendações do documento, uma chama especial atenção. "Caso o Município se encontre: (a) em situação de calamidade pública, (b) com atraso na folha de pagamento dos servidores públicos, ou (c) sob qualquer outro motivo que implique interrupção de serviços públicos essenciais, recomenda-se que se abstenha de realizar gastos com festejos, até que a situação seja normalizada".
O RN tem 60 municípios em situação de emergência.