O Ministério Público do RN, através da Promotoria de Justiça de Natal, recomendou à Secretária de Estado das Mulheres, da Juventude da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Júlia Arruda, que, no prazo urgente de 10 dias úteis, adote todas as medidas necessárias para a transferência de três adolescentes ameaçados de morte em Natal/RN, “cujos nomes são de conhecimento do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM".
A transferência dos adolescentes espera a renovação do Termo de Colaboração entre o Estado do Rio Grande do Norte e a Cáritas Diocesana de Caicó, entidade que executa o programa.