A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição, tornando inelegíveis para os mesmos cargos os prefeitos, governadores e presidente da República.
A PEC12/2022, aprovada de forma simbólica, também propõe aumentar para cinco anos o tempo de mandato para todos os cargos eletivos. Durante as discussões, o colegiado optou por reduzir os mandatos de senadores a partir de 2030, para 5 anos.
O texto ainda será votado no plenário.