"Fica instituído o ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira), no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, ficando suspensos, nessa data, os prazos em geral".
A portaria foi assinada pelo Desembargador IBANEZ MONTEIRO, Presidente do TJRN.