A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (24) a PEC 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”, que exige autorização prévia das Casas Legislativas para abertura de ações penais contra parlamentares. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), incluiu o texto como primeiro item da pauta e espera rejeitá-lo no mesmo dia.
Relator da proposta, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) já se manifestou contra a matéria, aprovada pela Câmara na semana passada e apelidada por críticos de “PEC da Bandidagem”.
O tema ganhou força após protestos em todo o país no último domingo (21).Os manifestantes apelidaram a proposta de “PEC da Bandidagem” e exigiram também o fim do projeto de lei (PL) que prevê anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.