O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu de seus colegas ao votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro em todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no contexto da acusação de tentativa de golpe de Estado e demais crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Sua sustentação central foi a de que não há provas suficientes para individualizar a conduta do ex-presidente.
Resumo do voto de Luiz Fux:
Absolvição total de Bolsonaro dos seguintes crimes imputados:
Organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado por violência e grave ameaça ao patrimônio da União e patrimônio tombado.
Fux entendeu que os elementos apresentados não comprovavam a participação efetiva do ex-presidente nos eventos de 8 de janeiro ou em qualquer ação com essa intensidade jurídica.