Portaria 649/2025 de 18-09-25, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicada no DOU desta sexta-feira (19), anula a Portaria SERES/MEC Nº 476, de 18 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2025, Seção 1, p. 40, que autorizou o curso superior de graduação em Medicina (1619839), bacharelado, com 240 (duzentas e quarenta) vagas totais anuais na UNI-RN.
Ato contínuo, foi restabelecido "os efeitos da Portaria SERES/MEC nº 439, de 29 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União, em 30 de agosto de 2024, seção 1, p. 150, que indeferiu o pedido de autorização do curso de Medicina (1619839), bacharelado, pleiteado Centro Universitário do Rio Grande do Norte - UNI-RN (1264), mantido pela Liga de Ensino do Rio Grande do Norte (846)".
A portaria é assinada por Marta Abramo, Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
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