O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) se posicionou pela manutenção da cassação do mandato do vereador Lucas Batista (PSDB), de Ouro Branco, município localizado a 270 km de Natal. O parlamentar foi condenado por abuso de poder econômico e por captação e uso ilícito de recursos durante a campanha de 2024. Além de perder o diploma, ele foi declarado inelegível e teve anulados os 294 votos obtidos nas urnas, mas recorreu da decisão.
No parecer, assinado pelo procurador regional eleitoral auxiliar Higor Rezende Pessoa, o MP sustenta que houve um esquema de movimentação de recursos não declarados para financiar a campanha e comprar votos. Conforme o documento, parte do dinheiro teria sido desviada para contas de familiares do candidato, sem registro na contabilidade oficial. As provas reunidas incluem mensagens de áudio e texto via WhatsApp, além de extratos bancários.
O material aponta ainda que o então candidato teria enviado listas de eleitores com valores estipulados para pagamento, em troca de apoio. Recursos paralelos também teriam custeado benefícios como combustível, bebidas, churrascos e até cirurgias, além de despesas de campanha, como aluguel de veículos, motos para eventos e carros de som.
Segundo o procurador, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a anulação dos votos em casos de cassação motivada por abuso de poder econômico. O processo agora será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).
A manifestação do MP Eleitoral foi apresentada no âmbito de recurso do vereador, que tenta reverter a decisão. Já a federação pela qual concorreu (PSDB-Cidadania) busca que os votos sejam computados para a coligação, caso a cassação seja mantida.
Parecer em Recurso Eleitoral nº 0600365-32.2024.6.20.0023