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Em mais um passo para fortalecer a segurança pública e valorizar os servidores, a governadora Fátima Bezerra assinou, nesta segunda-feira (20), a autorização para o concurso público da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). Serão 300 novas oportunidades: 200 para policiais penais, 60 para especialistas em assistência penitenciária e 40 para cargos administrativos.
Para a governadora, a iniciativa representa um avanço importante na política de segurança e cidadania do Estado. “Investir na valorização dos profissionais da Seap é investir na segurança e na dignidade de todos os potiguares. Esses novos cargos fortalecem o sistema penitenciário e melhoram as condições de trabalho e de atendimento dentro das unidades”, destacou Fátima.
O concurso atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público e decorre da Lei Complementar nº 793, de 9 de setembro de 2025, que reestruturou o quadro de pessoal da Seap.
De acordo com o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, o certame será o primeiro após a nova lei. “Com a autorização assinada, o próximo passo é formar a comissão organizadora e contratar a banca responsável. Nossa expectativa é publicar o edital ainda no primeiro semestre de 2026”, explicou.
A nova legislação criou 556 cargos efetivos de policial penal e instituiu 60 cargos de Especialista em Assistência Penitenciária — entre assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais e psiquiatras — que vão atuar diretamente no cuidado aos custodiados e na promoção da reintegração social. Também foram criados 40 cargos administrativos, de níveis médio e superior, voltados ao suporte técnico, gestão e infraestrutura das unidades.
O secretário da Seap, Helton Edi Xavier, ressaltou o significado humano e institucional dessa conquista.
“A criação da Secretaria de Administração Penitenciária foi um marco. Agora, com este concurso, damos um passo definitivo na consolidação de uma política de segurança mais humana, eficiente e estruturada. É um compromisso que a gestão da governadora Fátima Bezerra cumpre com responsabilidade e visão de futuro”, afirmou.