O prefeito de Natal, Paulinho Freire, sancionou uma lei que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros, operado sob regime de concessão. A medida tem como objetivo garantir a continuidade do sistema, reduzir o impacto do aumento de custos operacionais e manter o preço das passagens acessível à população, em conformidade com os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
De acordo com o texto sancionado, para o exercício financeiro de 2026, o poder público municipal poderá conceder subsídios de até 40% do custo operacional do sistema, em caráter excepcional, às empresas que prestam o serviço mediante contratos firmados via processo licitatório.