O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-Brasil-AP), anunciou nesta quarta-feira (29) que a Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado (CPI do Crime Organizado) será instalada oficialmente na próxima terça-feira (4/11).
Embora o pedido da CPI fosse antigo, a decisão ocorreu um dia após a megaoperação policial no Complexo do Alemão e no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortes segundo levantamento da Defensoria Pública.
A proposta da CPI — de iniciativa do Alessandro Vieira (MDB-SE) — prevê 11 membros titulares e 7 suplentes, com prazo de 120 dias para apurar a estruturação, expansão e funcionamento de milícias, facções criminosas e organizações de crime organizado no país.
No plano legislativo, cabe destacar que a PEC da Segurança Pública, entregue pelo Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso em abril de 2025, está em tramitação e busca conferir status constitucional ao sistema nacional de segurança, com objetivo explícito de fortalecer o enfrentamento ao crime organizado.