A Câmara Municipal de Natal anunciou, em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (25), o arquivamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A decisão foi comunicada pela Mesa Diretora após a análise da Procuradoria Jurídica da Casa, que apontou a impossibilidade de continuidade do procedimento.
Segundo o entendimento jurídico do Legislativo municipal, o processo ultrapassou o prazo máximo de 90 dias estabelecido pelo Decreto-Lei 201/1967, que rege os ritos de cassação de mandatos de agentes políticos. O prazo é considerado improrrogável. Como a Comissão Processante não conseguiu concluir o trâmite nem levar o relatório final à votação em plenário dentro do período legal, a medida foi automaticamente invalidada.
O arquivamento encerra uma das disputas políticas mais tensas do ano na Câmara de Natal. O processo contra Brisa havia sido aberto após denúncias apresentadas por um grupo de eleitores, mas enfrentou questionamentos desde o início, tanto pela defesa da vereadora quanto por parlamentares que apontavam supostas irregularidades na condução da comissão.
Com a decisão desta terça-feira, o caso é encerrado no âmbito do Legislativo, e Brisa Bracchi permanece exercendo normalmente seu mandato. A vereadora deve se pronunciar oficialmente ainda hoje sobre o desfecho do processo.