O texto tem objetivo de impedir que juízes absolvam adultos que cometem o crime de estupro de vulnerável.
Fonte: Agência Senado
Câmara tenta legislar sobre tema que afeta diretamente as mulheres — CCJ aprova projeto que reafirma o óbvio: relação sexual de adulto com criança é estupro
Em um movimento que expõe o distanciamento do Congresso das pautas reais de proteção às mulheres e crianças, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o PL 2.195/2024, que determina que toda relação sexual de um adulto com pessoa menor de 14 anos é sempre estupro de vulnerável.
O projeto, que segue para votação em regime de urgência no Plenário, é apresentado como uma forma de “aumentar a proteção” às vítimas — mas, na prática, apenas reforça o que já está previsto na legislação brasileira, deixando evidente o absurdo de ainda ser necessário legislar sobre o óbvio: criança não consente, criança é vítima.
Mais grave ainda é o fato de que a Câmara dos Deputados, majoritariamente composta por homens, tenta se colocar como protagonista em um debate que diz respeito principalmente à proteção das mulheres, meninas e às políticas públicas de enfrentamento à violência sexual — áreas nas quais o país ainda enfrenta enormes lacunas.
Em um movimento que expõe o distanciamento do Congresso das pautas reais de proteção às mulheres e crianças, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o PL 2.195/2024, que determina que toda relação sexual de um adulto com pessoa menor de 14 anos é sempre estupro de vulnerável.
O projeto, que segue para votação em regime de urgência no Plenário, é apresentado como uma forma de “aumentar a proteção” às vítimas — mas, na prática, apenas reforça o que já está previsto na legislação brasileira, deixando evidente o absurdo de ainda ser necessário legislar sobre o óbvio: criança não consente, criança é vítima.
Mais grave ainda é o fato de que a Câmara dos Deputados, majoritariamente composta por homens, tenta se colocar como protagonista em um debate que diz respeito principalmente à proteção das mulheres, meninas e às políticas públicas de enfrentamento à violência sexual — áreas nas quais o país ainda enfrenta enormes lacunas.