O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (25/11), o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, de 27 anos e três meses de prisão, por conta do processo da “trama golpista”. A decisão marca o trânsito em julgado da ação penal, após esgotados os recursos cabíveis.
Em despacho, Moraes ordena que Bolsonaro cumpra a pena em regime inicial fechado na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde o ex-presidente já se encontra desde o sábado (22).
Na determinação, o ministro especifica a divisão da pena: 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.
A não apresentação, pela defesa, de novos embargos de declaração antes do prazo legal abriu caminho para a execução imediata da pena. Moraes ressaltou que não há previsão jurídica para qualquer outro recurso cabível neste caso.