A Prefeitura de Mossoró anunciou a implantação do Passe Livre Estudantil, benefício que garante transporte público gratuito para estudantes da cidade. O acesso será feito por meio da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida de acordo com os padrões previstos na legislação federal e de forma totalmente gratuita para os alunos contemplados.
O Passe Livre Estudantil será custeado pela Prefeitura de Mossoró.
Segundo o texto da lei, cada estudante terá direito a até quatro passagens por dia, renovadas automaticamente a cada 24 horas. O saldo poderá ser usado inclusive aos fins de semana, feriados, férias e recessos escolares, ampliando o alcance social do programa.
A CIE terá validade anual, devendo ser renovada mediante atualização cadastral junto ao órgão gestor municipal. O uso é pessoal e intransferível, devendo o estudante apresentar o documento para validação no transporte sob risco de sanções previstas na legislação.
Para manter o benefício, o aluno deverá comprovar pelo menos 85% de frequência escolar. A Prefeitura realizará avaliações periódicas para verificar o cumprimento dessa exigência e garantir que o programa atenda estudantes realmente ativos.