Após uma tarde marcada por confusão e atos de violência na Câmara dos Deputados, que incluiu a remoção à força do deputado Glauber Braga da cadeira da presidência, o Plenário do Senado aprovou a PEC 48/2023, que institui a tese do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas.
O novo relatório, apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), prevê indenização a fazendeiros, impede a ampliação de territórios indígenas e garante a participação de proprietários rurais em todo o processo de demarcação, atendendo aos interesses do setor rural e contrariando os direitos históricos dos povos indígenas.
A votação ocorre em meio a uma tensão crescente entre o Congresso e o STF, que nesta semana também analisa o marco temporal. A disputa começou após o ministro Gilmar Mendes limitar, de forma monocrática, o poder de abertura de impeachment de ministros do STF apenas à Procuradoria-Geral da República.
A aprovação da PEC reacende a ameaça aos direitos territoriais indígenas, que há décadas lutam pelo reconhecimento de ocupações tradicionais anteriores a 1988 — muitas vezes marcadas por expulsões violentas, remoções forçadas e esbulho histórico.