Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concordaram com a possibilidade de redução de penas mediante análise caso a caso, afastando qualquer aplicação automática da medida. A avaliação ocorre no contexto do projeto que altera critérios da dosimetria das penas, aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo relatos, integrantes da Corte participaram de conversas para a construção do texto final, com o entendimento de que a eventual diminuição das punições deve respeitar a individualização das condutas, a gravidade dos crimes e o papel do Judiciário na fixação das sentenças. A posição busca preservar a autonomia dos magistrados e evitar interpretações que resultem em anistia ampla ou generalizada.