O promotor Sidartha da Silva, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, instaurou um Inquérito Civil para apurar possível acumulação irregular de cargos públicos pela Sra. Bruna Kelly da Costa, que exerce simultaneamente as funções de Secretária de Cultura do município de Riachuelo e professora efetiva da rede municipal de João Câmara.
A portaria fundamenta-se nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal e na Lei nº 8.625/93. Entre as primeiras diligências, o MP determinou comunicação formal da instauração às instâncias internas, publicação da portaria e reiterou requisições de informações ainda não atendidas.
