O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma nova resolução que extingue o monopólio das autoescolas (CFCs) e redefine todo o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país. A medida representa uma das mudanças mais significativas no sistema de formação de condutores nas últimas décadas.
Com a nova resolução, candidatos à primeira habilitação passam a ter alternativas além das autoescolas tradicionais para cumprir as etapas obrigatórias de formação teórica e prática. Isso poderá incluir instrutores autônomos credenciados, plataformas digitais autorizadas e outros modelos regulamentados, ampliando a oferta de serviços e reduzindo a concentração antes existente.
Segundo o Contran, a mudança tem como principal objetivo trazer para a legalidade cerca de 20 milhões de brasileiros que hoje dirigem sem habilitação.