O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão que absolveu os acusados de irregularidades em um contrato de quase R$ 6 milhões firmado em 2010 entre a Secretaria Municipal de Saúde de Natal e o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas) para gestão da UPA do Pajuçara. O contrato, feito sem licitação, é alvo da Operação Assepsia.
Segundo o MPF, a situação de emergência que justificou a contratação foi forjada para burlar a licitação, havendo conluio prévio para escolher o Ipas, que não atendia aos requisitos legais nem tinha estrutura no RN. A ação envolve ex-gestores da saúde municipal, representantes do instituto e o próprio Ipas.
- Quanto ao secretário municipal de Saúde de Natal naquele ano, documentos oficiais de setembro de 2010 confirmam que Thiago Barbosa Trindade ocupava o cargo de Secretário Municipal de Saúde. -
O recurso aponta ainda repasses antecipados irregulares, pagamentos por serviços genéricos, despesas incompatíveis com o contrato e uso indevido de recursos públicos, incluindo gastos com festas, viagens e até aluguel de casa de praia.
O MPF pede a condenação dos réus por improbidade administrativa, com sanções que podem incluir multa, devolução de recursos, perda de função pública, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
O recurso aponta ainda repasses antecipados irregulares, pagamentos por serviços genéricos, despesas incompatíveis com o contrato e uso indevido de recursos públicos, incluindo gastos com festas, viagens e até aluguel de casa de praia.
O MPF pede a condenação dos réus por improbidade administrativa, com sanções que podem incluir multa, devolução de recursos, perda de função pública, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
Ação de Improbidade Administrativa nº 0806440-90.2018.4.05.8400.