Senador Esperidião Amin
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal analisa, nesta quarta-feira (17), às 9h, o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que será o único item da pauta da comissão.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada de 10 de dezembro e tem como relator, na CCJ, o senador Esperidião Amin (PP-SC).
O texto promove alterações no Código Penal e na Lei de Execução Penal, incluindo mudanças nas regras de cumprimento de pena. Entre os pontos mais debatidos, o projeto pode resultar na redução de penas para condenados por crimes contra a democracia.
Caso seja aprovado na CCJ, o projeto seguirá para votação no Plenário do Senado, com expectativa de deliberação ainda este ano.
No último fim de semana, ocorreram manifestações contra o PL da Dosimetria e Anistia aos condenados do 8/1 em várias cidades do país.