A Promotoria de Justiça de Goianinha expediu recomendação aos proprietários e representantes legais de hotéis, motéis, hostels, pousadas e estabelecimentos congêneres da Comarca para que reforcem o controle de acesso e hospedagem em seus empreendimentos.
Entre as medidas recomendadas, está a exigência, no ato do check-in ou da entrada, da apresentação de documento oficial de identificação com foto de todos os hóspedes e usuários, inclusive de todos os ocupantes de veículos que ingressem no estabelecimento.
A medida foi adotada após a constatação de recorrentes apreensões de adolescentes no Município de Tibau do Sul, termo da Comarca de Goianinha, pela prática de atos infracionais análogos ao crime de tráfico de drogas. Conforme apurado, a maioria desses adolescentes é oriunda do Município de Natal/RN e encontrava-se hospedada na região sem o devido controle ou fiscalização por parte dos estabelecimentos.
Segundo a Promotoria, as medidas têm caráter preventivo e visam fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes, coibindo possíveis violações de direitos e a utilização indevida de menores para a prática de atos ilícitos.