A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instituiu o Quadro Suplementar Especial (QSE), voltado a servidores que ingressaram no órgão sem concurso público e hoje ocupam cargos efetivos.
A medida tem caráter temporário e prevê a criação de cargos que serão extintos com a vacância, como forma de regularizar o quadro funcional. Os servidores foram divididos em dois grupos: os que já tinham direito à aposentadoria até junho de 2024 e os que ainda não atingiram esse requisito.
A resolução entra em vigor 90 dias e estabelece uma transição até a extinção gradual dos cargos.