O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que prevê o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos públicos efetivos de professor e especialista em educação do Magistério Público Estadual.
A proposta atualiza em 5,4% os vencimentos básicos desses profissionais, tomando como referência a jornada de 30 horas semanais.
A medida segue a atualização do piso nacional do magistério definida pela Medida Provisória nº 1.334/2026 e regulamentada pela Portaria MEC nº 82/2026 do Ministério da Educação.