A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Estado reforce o efetivo da Polícia Civil, atendendo a uma ação do Ministério Público estadual. A decisão torna definitiva a obrigação de nomear os candidatos aprovados no concurso de 2020.
O processo apontou um déficit elevado na corporação: à época do edital, havia apenas 1.352 policiais ativos para 3.798 cargos vagos — cerca de 74% das vagas sem preenchimento. Embora 2.036 candidatos tenham sido aprovados, apenas 593 foram nomeados inicialmente, mantendo um grande número de aprovados fora da convocação.
Durante a ação, a Justiça já havia determinado, em caráter de urgência, a nomeação de 155 candidatos, medida parcialmente cumprida pelo Estado. Agora, a sentença confirma essa obrigação e estabelece que todos os aprovados em todas as etapas do concurso devem ser nomeados.