O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto que trata da dosimetria das penas para condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. Já no Senado Federal, o placar foi de 49 votos pela rejeição do veto e 24 contra.
Com a decisão, o texto passa a valer com novas regras para o cálculo das penas e possibilidade de redução para alguns condenados, além de impactar critérios de progressão de regime.
Segundo especialistas, com a aplicação da nova legislação, o ex-presidente Bolsonaro, condenado nesses casos, poderá ter direito à progressão de regime em um prazo menor, estimado entre dois e quatro anos.