A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal, criada para investigar possíveis irregularidades nas cobranças relacionadas à geração distribuída de energia solar, avançou nesta quarta-feira (22) na análise de requerimentos apresentados pela Neoenergia Cosern.
Durante a reunião, o colegiado — formado pelos vereadores Kleber Fernandes, Pedro Henrique, Daniel Santiago, Herberth Sena e Daniell Rendall — avaliou solicitações da concessionária que pedem acesso a informações sobre o andamento dos trabalhos da comissão.
De acordo com o presidente da CEI, Kleber Fernandes, parte dos pedidos foi acatada, garantindo à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa. Entre os itens atendidos estão o acesso aos autos do processo, informações sobre os atos já realizados e a disponibilização das reuniões gravadas pela TV Câmara.
Por outro lado, solicitações consideradas como tentativa de interferência nos rumos da investigação foram rejeitadas. Segundo o parlamentar, a Câmara possui autonomia para conduzir os trabalhos dentro dos limites legais, com foco na apuração dos fatos e na defesa do interesse público.
A comissão deve intensificar a coleta de informações junto a órgãos como Procon, Agência Reguladora de Energia Elétrica e Ministério Público, além de promover oitivas e reuniões técnicas. A expectativa é que, além do relatório final, o trabalho resulte em medidas práticas, como termos de ajustamento e soluções para os consumidores afetados.
Relator da CEI, o vereador Daniel Santiago reforçou que o objetivo é buscar equilíbrio entre usuários e concessionária. “A intenção é mediar o diálogo e encontrar soluções para os consumidores que investiram em energia solar esperando redução nas contas”, afirmou.
A investigação segue em andamento e deve aprofundar a análise sobre os impactos das cobranças na geração distribuída na capital potiguar.
Nota do redator:
A instalação da CEI revela que a expansão da energia solar em Natal entrou em uma fase mais sensível: a do confronto entre expectativa do consumidor e prática das concessionárias. O avanço da geração distribuída trouxe economia para muitos, mas também abriu espaço para dúvidas sobre regras, cobranças e transparência.
O papel da Câmara, nesse contexto, é relevante, não apenas para investigar, mas para equilibrar interesses. Se conduzida com responsabilidade, a comissão pode ajudar a dar mais clareza ao setor e evitar que a transição energética, que deveria ser um benefício coletivo, se transforme em fonte de insegurança para quem investiu em energia limpa.Mais do que apontar culpados, o desafio será produzir soluções concretas que restabeleçam a confiança do consumidor.