Em uma demonstração rara de pauta bem alinhada, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (14), 14 projetos de lei e conseguiu um feito quase simbólico de zerar a fila de matérias.
Participaram da reunião as vereadoras Thabatta Pimenta (PV) e Brisa Bracchi (PT), além do vereador João Batista Torres (DC), em um encontro onde, ao menos desta vez, as propostas avançaram sem grandes turbulências.
Entre os destaques, o PL 112/2023, que cria o chamado “Cartão Recomeçar”, voltado para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta busca oferecer autonomia financeira, porque, como já se sabe, sair de um ciclo de violência sem dinheiro continua sendo um desafio tão real quanto antigo.
Outro projeto aprovado garante prioridade na matrícula escolar para filhos de mulheres vítimas de violência. Uma medida prática, que reconhece que a urgência dessas situações não combina com burocracia.
Também passou pela comissão o projeto que cria um selo de responsabilidade social para empresas que empregarem pessoas em situação de rua. A iniciativa estabelece um percentual mínimo de contratação e, de quebra, oferece visibilidade positiva às empresas , afinal, fazer o bem também pode render boa imagem.
No discurso, as propostas reforçam compromisso com direitos humanos, inclusão e proteção social. Na prática, seguem agora para o plenário onde projetos costumam enfrentar um teste mais duro: ter viabilidade.
Porque, na política, aprovar é um passo.
Fazer acontecer… é outro.