Política salarial permanente
O Governo do Rio Grande do Norte inicia, em 2026, a implantação da política salarial permanente voltada aos servidores públicos estaduais e militares. A medida prevê a aplicação de revisão geral anual de 4,26% a partir da folha de pagamento de maio, com base na inflação de 2025.
Instituída pela Lei Complementar nº 777/2025 , a política estabelece a correção anual dos vencimentos pelo IPCA do ano anterior, condicionada à observância dos limites fiscais e ao equilíbrio das contas públicas.
Segundo o governo, a iniciativa busca assegurar previsibilidade na recomposição salarial e contribuir para a valorização do funcionalismo, mantendo a responsabilidade na gestão fiscal.
