Associação pede ao STF que declare nula votação que rejeitou Messias no Senado

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES

A Associação Civitas para Cidadania e Cultura ajuizou uma ADPF no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de declarar nula a sessão do plenário do Senado Federal que rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta na Corte. A entidade também requer que o STF determine a realização de nova votação, desta vez em caráter aberto.

Segundo a associação, o voto, nesse caso, não poderia ter sido secreto. Sustenta ainda que o resultado teria sido antecipado antes da apuração oficial, citando declaração do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que teria afirmado “vai perder por oito” antes da divulgação formal do resultado.

Com a distribuição da ação, que ficou sob a relatoria do ministro Luiz Fux, caberá ao STF analisar o caso. No entanto, a tendência é que a Corte não conheça da ação por questões processuais, sem examinar o mérito, uma vez que a entidade autora não possui legitimidade para propor esse tipo de demanda.