O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) aprovou uma resolução inédita que pune empresas de saúde que atrasarem pagamentos a médicos. A nova regra prevê sanções que vão desde suspensão temporária até cancelamento definitivo do registro de hospitais, clínicas, cooperativas e empresas intermediadoras de serviços médicos.
Segundo a Resolução CREMERN nº 11/2026, atrasos superiores a cinco dias após o vencimento do contrato já podem gerar processo administrativo. O conselho também determinou que a justificativa de atraso por falta de repasse da gestão pública não será aceita.
As denúncias poderão ser feitas pelos médicos prejudicados, com apresentação de provas do serviço prestado. O processo terá tramitação rápida: a empresa terá 15 dias para se defender antes do julgamento em plenária.
As punições previstas incluem:
suspensão do registro por 180 dias;
suspensão por 1 ano;
cancelamento definitivo do registro da empresa no conselho.
A resolução também protege médicos contra retaliações. Empresas que retirarem profissionais de escalas ou os desligarem após denúncias poderão responder por infração ética grave.
Caso a empresa seja suspensa ou tenha o registro cancelado, o gestor responsável pelo serviço de saúde terá 15 dias para substituí-la, evitando prejuízos ao atendimento da população.