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O presidente da Associação dos Procuradores do Estado do RN (ASPERN), José Marcelo Costa, participou nesta quarta-feira (6), em Brasília, do Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia Pública, que reuniu procuradores de todo o país em defesa da PEC 17/2024, proposta que garante autonomia orçamentária às procuradorias.
“A autonomia orçamentária das procuradorias é importante para que a gestão seja feita de forma mais eficiente para as finalidades do órgão. É preciso recordar que a procuradoria exerce a defesa de todos os órgãos do estado, o Poder Executivo, Legislativo, e também os órgãos autônomos, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria. Então precisamos ter uma gestão orçamentária compatível com essas finalidades”, explica o procurador do estado e presidente da ASPERN, José Marcelo Costa.
A mobilização foi realizada após a PEC avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, seguindo agora para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
A mobilização foi realizada após a PEC avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, seguindo agora para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.