A discussão envolve uma disputa bilionária entre estados produtores e não produtores de petróleo e pode alterar significativamente a divisão dos recursos arrecadados com a exploração petrolífera no país.
O processo analisa a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2012, que ampliou a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos royalties do petróleo.
A ação estava paralisada desde 2013, quando uma liminar da ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da nova regra após reação de estados produtores, principalmente Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.
Ao retomar o julgamento, Cármen Lúcia votou contra a redistribuição prevista na lei. Segundo a ministra, os royalties representam uma compensação financeira pelos impactos da exploração de petróleo e mudanças estruturais na divisão desses recursos exigiriam alteração constitucional.
Com o pedido de vista de Flávio Dino, a conclusão do julgamento poderá ser adiada por até 90 dias.
A disputa movimenta bilhões de reais e preocupa estados e municípios fortemente dependentes das receitas do petróleo, especialmente em áreas ligadas ao pré-sal e à Bacia de Campos.
Enquanto estados produtores defendem que os royalties compensam impactos ambientais, urbanos e sociais da atividade petrolífera, estados não produtores argumentam que o petróleo pertence à União e os recursos devem ser distribuídos de forma mais equilibrada entre todas as regiões do país.
O julgamento ocorre em um momento de fortalecimento do setor petrolífero brasileiro, impulsionado pelo crescimento da produção do pré-sal e pelo debate sobre o uso estratégico dessas receitas para financiar políticas públicas e investimentos nacionais.