Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode permitir que despesas com animais de estimação sejam abatidas no Imposto de Renda. A proposta, registrada como PL 4236/2025, prevê a inclusão de gastos com saúde e bem-estar de cães e gatos entre os itens dedutíveis.
De acordo com o texto, poderiam ser incluídas despesas como consultas veterinárias, vacinas, exames, castração e alimentação, desde que comprovadas por meio de nota fiscal. O projeto estabelece um limite de dedução de até R$ 3 mil por animal, podendo chegar a R$ 4,5 mil nos casos de pets adotados.
A iniciativa também busca incentivar a adoção responsável, ao prever um teto maior de abatimento para animais resgatados. Segundo os autores, a medida reconhece o papel dos pets na estrutura familiar e o impacto financeiro de sua manutenção.
Apesar da repercussão positiva entre tutores de animais, o projeto ainda está em fase inicial de tramitação e precisa passar por comissões antes de ser votado em plenário.
Especialistas apontam que propostas desse tipo enfrentam desafios relacionados ao impacto na arrecadação federal e à necessidade de mecanismos de fiscalização para evitar fraudes.
Por enquanto, não há qualquer mudança nas regras da declaração do Imposto de Renda, e despesas com pets continuam fora das deduções permitidas.
De acordo com o texto, poderiam ser incluídas despesas como consultas veterinárias, vacinas, exames, castração e alimentação, desde que comprovadas por meio de nota fiscal. O projeto estabelece um limite de dedução de até R$ 3 mil por animal, podendo chegar a R$ 4,5 mil nos casos de pets adotados.
A iniciativa também busca incentivar a adoção responsável, ao prever um teto maior de abatimento para animais resgatados. Segundo os autores, a medida reconhece o papel dos pets na estrutura familiar e o impacto financeiro de sua manutenção.
Apesar da repercussão positiva entre tutores de animais, o projeto ainda está em fase inicial de tramitação e precisa passar por comissões antes de ser votado em plenário.
Especialistas apontam que propostas desse tipo enfrentam desafios relacionados ao impacto na arrecadação federal e à necessidade de mecanismos de fiscalização para evitar fraudes.
Por enquanto, não há qualquer mudança nas regras da declaração do Imposto de Renda, e despesas com pets continuam fora das deduções permitidas.