O tema volta à pauta 13 anos após decisão liminar da ministra Cármen Lúcia que suspendeu a lei aprovada pelo Congresso em 2012.
A norma previa uma redistribuição mais ampla dos recursos do petróleo, incluindo estados não produtores, mas foi contestada pelo Rio de Janeiro no STF.
Interesse do RN
A discussão interessa diretamente ao Rio Grande do Norte porque o estado é produtor de petróleo e recebe recursos de royalties que ajudam a compor receitas de municípios e do governo estadual.
Se o Supremo Tribunal Federal validar a lei aprovada em 2012, pode haver uma redistribuição dos recursos, ampliando a fatia para estados não produtores e reduzindo a participação de estados produtores tradicionais, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Para o RN, o impacto dependerá da forma final de divisão, já que o estado produz petróleo em terra e no mar, mas em volume menor que os grandes produtores do Sudeste.
Municípios potiguares produtores, como Mossoró, Guamaré e Alto do Rodrigues, acompanham o julgamento com atenção porque os royalties representam receita importante para investimentos e custeio da máquina pública.
Além disso, uma eventual mudança pode reacender o debate político sobre critérios de distribuição e compensações para estados e cidades que concentram a atividade petrolífera.
Municípios potiguares produtores, como Mossoró, Guamaré e Alto do Rodrigues, acompanham o julgamento com atenção porque os royalties representam receita importante para investimentos e custeio da máquina pública.
Além disso, uma eventual mudança pode reacender o debate político sobre critérios de distribuição e compensações para estados e cidades que concentram a atividade petrolífera.